Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para a redação
A equipe do Procon ALERR realizou nesta terça-feira uma ação de orientação direta aos consumidores de Roraima sobre os direitos nas compras do Dia das Mães. A iniciativa aconteceu em um dos principais pontos comerciais da zona Oeste de Boa Vista, região que concentra grande fluxo de compradores nesta época do ano. Agentes percorreram estabelecimentos comerciais e abordaram clientes para esclarecer dúvidas sobre trocas, garantias, preços abusivos e cuidados essenciais nas compras de última hora.
O órgão de proteção ao consumidor do estado, vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima, busca prevenir problemas comuns registrados nesse período, quando o volume de vendas aumenta significativamente. Segundo dados do próprio Procon ALERR, os meses de abril e maio costumam registrar um crescimento de aproximadamente 30% nas reclamações relacionadas a comércio eletrônico, atrasos na entrega de produtos e divergências sobre condições de pagamento. A ação educativa visa justamente reduzir esses números ao informar a população antes das compras.
Os consumidores receberam orientações específicas sobre a importância de exigir a nota fiscal em todas as transações, mesmo em compras de menor valor. A nota fiscal funciona como documento comprobatório da relação de consumo e é fundamental para acionar os direitos de garantia. Os agentes também destacaram que produtos adquiridos pela internet têm prazo de arrependimento de sete dias, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, independente do motivo da devolução.
Principais direitos reforçados pela campanha
Entre os direitos mais lembrados durante a ação estão as regras para troca de produtos. O Procon ALERR esclareceu que, em caso de defeito, o consumidor pode exigir a substituição do produto, o reparo gratuito, o abatimento proporcional do preço ou o cancelamento da compra com devolução integral do valor pago. Para itens sem defeito, a troca depende da política de cada estabelecimento, que deve estar claramente informada no momento da compra.
Outro ponto abordado foi a verificação de preços, especialmente em promoções relâmpago. Os agentes orientaram os consumidores a comparar valores em diferentes lojas, tanto físicas quanto online, e a desconfiar de ofertas com descontos muito acima da média do mercado. Em Roraima, onde o custo de vida é influenciado pela localização fronteiriça e pelos desafios logísticos, a pesquisa prévia ganha ainda mais importância.
A garantia legal também foi tema de explicações detalhadas. Para produtos duráveis, como eletrodomésticos, eletrônicos e móveis, a garantia é de 90 dias. No entanto, o consumidor tem até 30 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. Os prazos começam a contar a partir da entrega efetiva do produto, não da data da compra, uma informação que muitos clientes desconhecem.
Para compras realizadas com cartão de crédito, o Procon ALERR lembrou que o consumidor pode acionar a administradora do cartão em caso de problemas com a loja. Essa via administrativa muitas vezes agiliza a solução de conflitos. Já para pagamentos via PIX ou boleto bancário, a recomendação é manter todos os comprovantes de transação, incluindo prints de tela e números de protocolo.
Orientações específicas para presentes e flores
A ação educativa dedicou atenção especial aos produtos típicos da data, como flores, chocolates, perfumes e artigos de beleza. No caso das flores, que têm alta perecibilidade, os agentes orientaram sobre a importância de verificar o estado das plantas no ato da compra e de exigir informações sobre cuidados básicos de conservação. Para chocolates e alimentos, a data de validade deve ser rigorosamente observada, especialmente em dias mais quentes como os registrados em Boa Vista.
Em relação a perfumes e cosméticos, o Procon ALERR alertou sobre a necessidade de testar produtos, quando possível, antes da compra definitiva. Muitas lojas oferecem amostras ou testadores para que o cliente verifique alergias ou rejeição a fragrâncias. Esse cuidado evita transtornos posteriores com produtos que não podem ser devolvidos por questões de higiene.
A ação também abordou a questão dos serviços, cada vez mais procurados como presente no Dia das Mães. Pacotes de spa, jantares em restaurantes, cursos e assinaturas devem ter todas as condições claramente especificadas em contrato, incluindo prazos de validade, formas de agendamento e possibilidades de cancelamento. Em Boa Vista, onde a oferta de serviços especializados tem crescido nos últimos anos, essa orientação se mostra particularmente relevante.
O Procon ALERR mantém canais de atendimento para reclamações durante todo o ano, incluindo telefone, aplicativo e presencialmente na sede do órgão, localizada no complexo da Assembleia Legislativa. Nos períodos que antecedem datas comemorativas, o fluxo de atendimento costuma ser ampliado para dar conta da maior demanda. A expectativa é que ações educativas como essa reduzam a necessidade de abertura de processos administrativos, resolvendo dúvidas de maneira preventiva.
Consumidores que enfrentarem problemas após as compras do Dia das Mães podem procurar o órgão com documentos como nota fiscal, comprovante de pagamento e, se possível, fotos do produto com defeito. O Procon ALERR atua tanto na mediação entre consumidores e empresas quanto na aplicação de penalidades quando identificadas infrações à legislação consumerista.
