Portaria sobre feriados no comércio reforça modelo de negociação coletiva em Roraima

A nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o trabalho em feriados no comércio mantém o modelo já vigente em Roraima desde 2018, baseado em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A norma federal reforça a prática de negociação entre empregadores e trabalhadores para definir as regras de funcionamento do setor em domingos e feriados.

A regulamentação federal, publicada pelo MTE, determina que a autorização para o trabalho em feriados comerciais deve estar prevista em CCT, conforme a legislação. O texto é fruto de negociações no Grupo de Trabalho do Comércio Varejista, com participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), envolvendo representantes de empregadores, trabalhadores e do Governo Federal.

Em Roraima, esse entendimento é aplicado há oito anos. As convenções coletivas firmadas entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio estabelecem as normas para o funcionamento das empresas aos domingos e feriados, proporcionando segurança jurídica.

“O diálogo entre os sindicatos empresariais e laboral sempre garantiu segurança jurídica para empresários e trabalhadores, e esse modelo continua sendo a base das relações de trabalho em Roraima. A Fecomércio defende a negociação coletiva como o instrumento mais adequado para equilibrar os interesses de empresários e trabalhadores do comércio”, afirmou Ademir dos Santos, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-IFPD.

Além de disciplinar o trabalho em domingos e feriados, a CCT define regras sobre jornada, remuneração diferenciada e outros direitos específicos da categoria. Eduardo Matos Filho, assessor jurídico da Fecomércio/RR, ressalta a importância da participação ativa de todos no processo.

“A participação ativa dos empresários e dos trabalhadores é essencial durante o processo de negociação. É importante que todos apresentem suas demandas e acompanhem as discussões, pois a Convenção Coletiva definirá as regras que impactarão diretamente o dia a dia do comércio pelos próximos dois anos”, disse.

As negociações para a nova CCT já foram iniciadas, com sugestões e propostas sendo encaminhadas aos sindicatos.

A expectativa é que o documento seja concluído até setembro e publicado em outubro, com validade até setembro de 2028.