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A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) reforça, durante a campanha Outubro Rosa, os direitos de mulheres com câncer de mama e colo do útero no acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A orientação abrange casos de demora, negativa ou dificuldade no acesso a serviços especializados.
Pacientes têm direito a consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e reconstrução mamária, quando indicada. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) também está entre as garantias. Todos os serviços do SUS são gratuitos e prioridade no atendimento.
A assessora jurídica Carla Renata Milhomem, da Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP), explica que a legislação determina que exames de confirmação da doença sejam realizados em até 30 dias após solicitaçãa médica fundamentada. O início do primeiro tratamento deve ocorrer em até 60 dias, ou antes, se houver necessidade terapêutica registrada no prontuário.
Direitos sociais e financeiros
Além da assistência à saúde, mulheres com câncer podem ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como os vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e afastamento do trabalho, quando aplicável.
Como buscar atendimento
A DPE-RR oferece atendimento na avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, em Boa Vista, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Unidades nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis também prestam o serviço. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (95) 2121-0264, através do D.
Para análise do caso, é necessário apresentar documentaçãa médica atualizada. Em caso de negativa de fornecimento ou atendimento, é preciso reunir registros que comprovem a situação, como protocolos de solicitação e respostas dos órgãos responsáveis. A Defensoria Pública também realiza palestras e rodas de conversa sobre direitos relacionados à saúde mediante solicitação formal.
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