Orçamento de 2027: LDO começa a ser debatida na Assembleia de Roraima

O debate sobre o orçamento de Roraima para 2027 começou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) com a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto foi enviado pelo Governo de Roraima por meio da Mensagem Governamental nº 50, de 15 de maio de 2026, e estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para setembro.

A LDO é uma das matérias mais importantes do calendário legislativo, pois define as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos. O projeto prevê prioridades em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e geração de emprego e renda. Além disso, o texto estabelece parâmetros para o equilíbrio das contas públicas e permite a revisão das estimativas de receita e despesa conforme o cenário econômico.

A proposta foi elaborada em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Roraima, Roraima 2030. Após chegar à ALERR, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, onde os deputados podem apresentar emendas parlamentares, desde que respeitados os limites constitucionais e as regras da legislação orçamentária.

Discussão na Comissão de Orçamento

Segundo o superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, a LDO é um projeto do Poder Executivo que antecede a peça orçamentária mais importante, que é o orçamento do Estado.

Ele explicou que o texto retorna para análise da Comissão de Orçamento após o período de emendas parlamentares, antes de seguir para votação em plenário.

“Nós temos um prazo para aprovação antes do recesso parlamentar. Nesse momento, o projeto está sendo discutido pelos deputados na comissão. Essa peça é extremamente importante porque vai definir as metas e as áreas prioritárias do Estado para o próximo orçamento”, acrescentou.

A proposta precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho para que este possa ser iniciado oficialmente.

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