MPF detalha combate à mineração ilegal em evento da ONU e OCDE

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas ações de combate à mineração ilegal de ouro e estanho em um workshop internacional em Bruxelas, na Bélgica, no dia 7 de outubro. O evento, promovido pelo Instituto Inter-regional das Nações Unidas de Pesquisa sobre Crime e Justiça (Unicri/ONU) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reuniu autoridades de diversos países para discutir a rastreabilidade de minérios e a cooperação Sul-Sul no enfrentamento a esses crimes.

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, do 2º Ofício da Amazônia Ocidental e do 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental (6º Ocita) representou o MPF. Ele detalhou as atribuições do órgão no Brasil, que incluem a responsabilização criminal e a proposição de ações civis públicas para reparação de danos ambientais e adequação de empresas. Cunha explicou o funcionamento do controle de origem dos minérios no país, destacando que o sistema atual se baseia predominantemente nas declarações dos próprios vendedores.

No caso do ouro, a legislação exige nota fiscal e restringe a primeira aquisição a instituições autorizadas pelo Banco Central, mas a verificação presencial na extração é limitada. Para a cassiterita, minério do qual se extrai o estanho, não há um sistema oficial de rastreamento no Brasil. A viabilidade técnica dessa medida já foi confirmada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Ouro: Maior apreensão do país em Roraima.

Um dos casos apresentados foi a maior apreensão de ouro já registrada no Brasil. A carga não possuía nota fiscal nem documentos de origem. A perícia da PF identificou ouro bruto com amálgama de mercúrio, típico de garimpo.

Com base em denúncia do MPF em Roraima, a Justiça Federal condenou o transportador a 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, menos de cinco meses após o flagrante. As investigações sobre financiadores e destinatários do metal continuam.

Operação Forja de Hefesto: Cassiterita na Terra Indígena Yanomami.

O segundo caso abordou a extração ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami. Investigada pela Operação Forja de Hefesto, a apuração revelou que o minério era extraído do território, transportado por pistas clandestinas, registrado por uma cooperativa e vendido a uma fundição em Rondônia. A empresa transformava o material em lingotes de estanho com certificações internacionais, comercializados no Brasil e no exterior. O MPF denunciou seis pessoas e quatro empresas.

Em setembro, a Justiça Federal determinou liminarmente que a fundição e a cooperativa comprovem a origem de cada lote negociado e apresentem relatórios periódicos. Além disso, em outra ação relacionada, a Justiça bloqueou até R$ 146 milhões em bens de quatro empresas envolvidas. Os processos seguem em andamento.

Durante o workshop, foram simulados procedimentos diante de apreensões alfandegárias de minérios sem documentação ou com indícios de fraude, debatendo a atuação imediata das autoridades, a consulta a registros digitais, a preservação de provas e os canais de cooperação internacional.