MPF obtém bloqueio de R$ 146 milhões de empresas do garimpo ilegal em RR

A Justiça Federal em Roraima atendeu a um pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de bens, direitos e valores de quatro empresas. Elas são acusadas de integrar uma cadeia clandestina de extração, transporte e comercialização de cassiterita e ouro retirados da Terra Indígena Yanomami (RR).

A ação civil pública, baseada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), é um desdobramento da Operação Forja de Hefesto. Segundo o MPF, o minério era extraído clandestinamente da terra indígena, transportado por aeronaves a partir de pistas de pouso não autorizadas, registrado se fosse produção de cooperados e. em seguida adquirido pela White Solder Metalurgia e Mineração Ltda que o transformava em lingotes de estanho.

Além da White Solder, respondem à ação a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin) Cataratas Poços Artesianos e a TARP Táxi Aéreo. Os limites individualizados estabelecidos pela Justiça são: para a White Solder, até R$ 108,4 milhões; para a Coopertin, até R$ 31,8 milhões, incluindo um imóvel da cooperativa; para a Cataratas. até R$ 5. 4 milhões; e para a TARP,até R$ 360 mil.

O juízo destacou elementos apresentados pelo MPF, como movimentações financeiras expressivas, divergências nos volumes declarados de cassiterita, documentos apreendidos e informações de inteligência. Esses indícios apontam para uma possível articulação entre as etapas de extração, transporte, registro em cooperativa e fundição do minério, justificando a preservação do patrimônio das empresas para garantir o pagamento de multas e a reparação dos danos.

A decisão também determinou que a Receita Federal encaminhe à Justiça, sob sigilo, os dados de faturamento das quatro empresas referentes ao período de 2021 a 2025. Essas informações servirão de base para o cálculo das sanções e para eventual revisão dos valores bloqueados. As empresas serão intimadas e poderão apresentar defesa.

O MPF também pediu na ação a suspensão das atividades e a proibição de recebimento de incentivos públicos. Esses pedidos ainda serão analisados. Os mesmos fatos são objeto de ação penal em curso na Justiça Federal. A atuação é do 2º.Ofício da Amazônia Ocidental especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.