Selo para empresas que contratam jovens para primeiro emprego é proposto em Boa Vista

O vereador Manoel Neves (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Boa Vista um Projeto de Lei que institui o selo “Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego”. A proposta visa ampliar as oportunidades para jovens ingressarem no mercado de trabalho.

O projeto prevê o reconhecimento honorífico a empresas privadas, microempresas, empresas de pequeno porte e entidades do terceiro setor que contratarem jovens para sua primeira experiência profissional com carteira assinada. Para receber o selo, as empresas deverão comprovar a contratação de, pelo menos, três trabalhadores em primeiro emprego no período de 12 meses. Microempresas e empresas de pequeno porte terão a exigência mínima de um trabalhador contratado.

Critérios para o selo

O projeto estabelece critérios para a concessão do selo, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, ausência de condenações relacionadas a trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão ou assédio moral nos últimos cinco anos. Além disso, é preciso a manutenção do vínculo empregatício por pelo menos 90 dias.

O selo terá validade de 12 meses, podendo ser renovado mediante nova comprovação dos requisitos. As empresas certificadas poderão utilizar a identificação em materiais institucionais e peças promocionais. O projeto, no entanto, não prevê incentivos fiscais ou benefícios financeiros, possuindo caráter exclusivamente honorífico.

Na justificativa da proposta, Manoel Neves argumenta que o projeto fortalece as políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento econômico, ao incentivar a inserção de jovens no mercado formal de trabalho e reduzir desigualdades sociais.

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