Duda Ramos propõe Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas

O deputado Duda Ramos apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.029/2025, que institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas. A proposta visa fortalecer a educação, preservar as línguas originárias e ampliar a garantia de direitos para as comunidades indígenas em todo o território nacional.

O Brasil é reconhecido por sua vasta diversidade linguística, abrigando 391 povos indígenas e 295 línguas, conforme o Censo Demográfico 2022 do IBGE. O projeto busca garantir que essas línguas permaneçam vivas, incentivando seu aprendizado nas escolas, assegurando intérpretes para o acesso a serviços públicos essenciais como saúde e justiça, e promovendo o reconhecimento em diversos âmbitos sociais. A intenção é que o idioma indígena seja um patrimônio valorizado, sem se tornar um obstáculo ao exercício de direitos.

Duda Ramos, que é do Norte, destacou que a iniciativa reflete a realidade da Região Norte e o compromisso com a valorização das identidades culturais brasileiras. O projeto busca reconhecer as línguas indígenas como patrimônio vivo, assegurando sua transmissão entre gerações e sua presença em espaços públicos.

A proposta legislativa prevê medidas para ampliar o acesso dos povos indígenas aos serviços públicos por meio do direito à tradução e interpretação em suas línguas. Além disso, incentiva a formação de professores, a produção de materiais didáticos específicos e o fortalecimento de políticas de ensino que respeitem a diversidade linguística do país.

O Projeto de Lei nº 7.029/2025 será analisado pelas Comissões de Cultura; Educação; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta impulsione políticas públicas voltadas à valorização das línguas indígenas, promovendo inclusão, respeito à diversidade e mais oportunidades por meio da educação.

Comissões analisarão o PL

O texto passará por diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A iniciativa legislativa visa fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à valorização das línguas indígenas, promovendo inclusão, respeito à diversidade e mais oportunidades por meio da educação.

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Entenda

• O Brasil possui 391 povos indígenas e 295 línguas indígenas registradas.
• O PL nº 7.029/2025 busca preservar os idiomas originários e incentivar seu aprendizado.
• A proposta garante intérpretes para acesso a serviços públicos como hospitais e Justiça.
• O projeto incentiva a formação de professores e a produção de materiais didáticos específicos.

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