Justiça Itinerante leva serviços jurídicos e de cidadania a Normandia (RR)

Moradores de Normandia e de comunidades próximas terão acesso a serviços jurídicos e de cidadania entre os dias 19 e 23 de outubro. A iniciativa faz parte da programação da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), e ocorrerá em parceria com diversas instituições estaduais e federais.

A primeira etapa do atendimento será realizada nos dias 19 e 20 de outubro, na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo, localizada na comunidade Raposa I. Na sequência, de 21 a 23 de outubro, os serviços estarão disponíveis no Ginásio Poliesportivo, na sede de Normandia.

Entre os serviços jurídicos oferecidos estão divórcio consensual, guarda, declaração de união estável, pensão alimentícia, revisão e exoneração de alimentos, reconhecimento de paternidade e maternidade, casamento, registro de nascimento e retificação de certidões. A população também poderá buscar atendimento para ações de cobrança, dissolução de sociedade de fato, conversão de separação em divórcio, cumprimento de sentença de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, interdição e curatela.

Haverá ainda orientações sobre direito à saúde e divórcio sem bens. Para questões previdenciárias e assistenciais, como BPC, auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade e pensão por morte, a população poderá buscar atendimento. Questões envolvendo a União, a Caixa Econômica Federal e o INSS também serão apresentadas.

A programação inclui a emissão de documento de identidade e segunda via de registro civil e casamento, além da Certidão de Atividade Rural. Haverá materiais informativos e palestras sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para solicitar o documento de identidade, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento, em original e cópia. Pessoas brasileiras naturalizadas deverão apresentar também o certificado de naturalização. A iniciativa reúne o Ministério Público do Estado de Roraima, a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Receita Federal, a Justiça Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto de Identificação, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e o Ofício Único de Bonfim.