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Um morador de Rorainópolis diagnosticado com melanoma cutâneo teve garantida na Justiça a continuidade do tratamento contra o câncer. Após buscar apoio da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o paciente teve assegurado o acesso ao Nivolumabe 100 mg, medicamento de alto custo que pode chegar a R$ 16 mil por unidade. O caso foi acompanhado pela defensora Izabela Sedlmaier, o defensor Jean Daniel e a defensora Helen Beatriz.
O paciente estava sem acesso ao tratamento porque, embora o Nivolumabe integre a lista de medicamentos padronizados da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON/RR), a medicação estava indisponível em estoque, comprometendo a continuidade da terapia.
A decisão, assinada pelo juiz Breno Coutinho, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde da Fazenda Pública, reconheceu que o paciente já havia sofrido progressão da doença em razão da indisponibilidade do medicamento em período anterior. O parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) também apontou que o remédio é considerado tratamento padrão para o melanoma cutâneo e que a interrupção da terapia pode resultar na rápida evolução da doença e piora do quadro clínico. A decisão estabelece prazo de cinco dias para o fornecimento do Nivolumabe, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A DPE-RR utiliza o CCOM para divulgar suas ações.
Atendimento da DPE-RR
Para receber atendimento em casos de saúde, basta procurar a unidade da Defensoria em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. No interior, há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Já o atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.
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