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A Justiça Eleitoral de Roraima determinou a reintegração do pré-candidato a deputado estadual Oleno Matos ao União Brasil. A decisão anula o cancelamento de sua filiação feito pelo diretório estadual da legenda.
Filiação foi considerada ato jurídico perfeito
O juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos, da 1ª Zona Eleitoral, publicou a sentença nesta quinta-feira (7). Ele considerou que a filiação de Matos havia sido aceita e processada pela Comissão Executiva Nacional do partido, sendo registrada oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral em 3 de abril.
Para o magistrado, esse registro constituiu um "ato jurídico perfeito", o que impede que diretórios locais anulem posteriormente o vínculo por discordância política interna.
Cancelamento foi considerado unilateral
O diretório estadual do União Brasil em Roraima havia pedido o cancelamento da filiação do político após ele buscar a admissão diretamente junto à Executiva Nacional da legenda. O partido cancelou o vínculo no sistema Filiaweb em 4 de abril.
No entanto, o juiz entendeu que o cancelamento ocorreu de forma unilateral, sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa do filiado.
Determinação judicial para regularização
A sentença determina a regularização imediata da situação cadastral de Oleno Matos no sistema FILIA. Com isso, todos os efeitos de qualquer anotação de desfiliação ou exclusão lançada pelo diretório estadual após o dia 2 de abril devem ser suspensos.
A decisão representa uma vitória para o pré-candidato, que agora tem sua situação partidária regularizada para as próximas etapas do processo eleitoral.
