Juiz rejeita pedido e mantém Arthur Henrique nas urnas da eleição suplementar

O juiz eleitoral Fernando Pinheiro dos Santos rejeitou o pedido da Coligação “Roraima Segue em Frente”, do candidato Soldado Sampaio (Republicanos), que visava retirar o nome e o número de Arthur Henrique (PL) das urnas eletrônicas para a eleição suplementar ao Governo de Roraima. A decisão, proferida neste sábado (6/6), garante a permanência do candidato nas cédulas de votação.

Na decisão, o magistrado afastou a alegação de prevenção apresentada pela coligação e não conheceu do pedido, por entender que a solicitação tratava de matéria diferente daquela discutida em processo anterior relacionado à propaganda eleitoral. A defesa de Arthur Henrique ressaltou que a decisão garante a segurança jurídica e a observância das regras processuais.

A tentativa de impedir a inclusão do candidato nas urnas ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferir, no último dia 2, o registro de candidatura de Arthur Henrique e do candidato a vice-governador, Subtenente Velton (PL). A decisão do TRE-RR foi tomada depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu uma regra aprovada anteriormente pelo próprio TRE-RR para a eleição suplementar e determinou a aplicação dos prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral.

Com a mudança de entendimento, a maioria dos magistrados da Corte concluiu que Arthur Henrique não cumpriu os requisitos exigidos para disputar o pleito. A defesa do ex-prefeito de Boa Vista, por sua vez, sustenta que ele seguiu as regras que estavam em vigor quando formalizou a candidatura. Após o indeferimento do registro, os advogados anunciaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa argumenta que a candidatura permanece sub judice até o julgamento da instância superior, permitindo a continuidade dos atos de campanha enquanto não houver decisão definitiva.

Arthur Henrique nas urnas

O juiz eleitoral Fernando Pinheiro dos Santos rejeitou o pedido da Coligação “Roraima Segue em Frente”, do candidato Soldado Sampaio (Republicanos), que visava retirar o nome e o número de Arthur Henrique (PL) das urnas eletrônicas para a eleição suplementar ao Governo de Roraima. A decisão, proferida neste sábado (6/6), garante a permanência do candidato nas cédulas de votação.

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