Joilma Teodora: leis de proteção a mulheres e recursos para saúde em Roraima

A deputada estadual Joilma Teodora (sem partido) apresentou um portfólio diversificado de ações na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desde 2023, abrangendo desde a proteção de mulheres e pessoas com deficiência até a destinação de recursos para saúde e infraestrutura nos municípios do estado. Ao todo, 35 proposições com sua participação foram convertidas em normas jurídicas, incluindo leis estaduais e decretos legislativos.

Entre as leis sancionadas, destacam-se a criação da CNH Social, voltada para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, e a prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para vítimas de violência sexual, doméstica e familiar. Joilma Teodora também propôs normas para combater a importunação sexual no transporte intermunicipal, garantir a divulgação de canais de denúncia de violência doméstica nas faturas da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e coibir a violência contra a mulher no ambiente escolar.

Na área da saúde, a foi autora do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara, sancionado em julho deste ano, e de uma lei que assegura exames complementares para mulheres com mamas densas na rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sua atuação legislativa também contempla medidas de apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), agricultura familiar, proteção de crianças e adolescentes, e povos indígenas.

Recursos para municípios

Além da produção legislativa, Joilma Teodora destinou emendas individuais impositivas para diversos municípios roraimenses. Em Rorainópolis, R$ 1 milhão foi alocado para assistência farmacêutica e aquisição de insumos, com o recurso empenhado em agosto de 2025. Em Amajari, a Secretaria Municipal de Saúde utilizou verba de emenda da deputada para a compra de materiais.

Para o orçamento de 2026, sete emendas atribuídas à parlamentar somam aproximadamente R$ 6,47 milhões, com foco em saúde e infraestrutura. Normandia receberá R$ 1,1 milhão para medicamentos e insumos, enquanto Mucajaí terá R$ 1 milhão e Alto Alegre, R$ 737,3 mil. A comunidade indígena Taboca, em Uiramutã, receberá R$ 400 mil para a construção de um posto de saúde. Na infraestrutura, Alto Alegre também será beneficiado com R$ 1,83 milhão para recuperação de estradas vicinais e R$ 1 milhão para aquisição de patrulha mecanizada.

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Ações para povos indígenas e agricultura

A defesa dos povos indígenas também marcou a atuação de Joilma Teodora, com projetos voltados à formação de lideranças, esporte, produção agrícola sustentável e segurança alimentar. Entre as indicações ao Governo do Estado, estão a construção de uma escola estadual na comunidade indígena Serra do Sol, em Uiramutã, e de uma ponte sobre o Rio Maruai, na Terra Indígena São Marcos, em Pacaraima. Essas indicações são pedidos ao Executivo e não garantem a execução das obras.

Na agricultura familiar, a deputada propôs o Selo da Produção da Agricultura Familiar e o Selo Empresa Amiga da Agricultura Familiar. Para a proteção de crianças e adolescentes, foram criados o Maio Laranja, de enfrentamento à violência sexual, e o Plano Estadual de Combate à Pedofilia. Outras iniciativas incluem a garantia de acompanhantes para pessoas com TEA em unidades de saúde e projetos voltados à juventude, abrangendo capacitação, empreendedorismo, saúde mental e cultura.

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