Duda Ramos aprova incentivo a contratação de jovens e indígenas em fronteira

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/8) parecer do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) a um projeto que visa criar incentivos fiscais para empresas em regiões de fronteira e terras indígenas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, busca estimular a contratação de jovens e indígenas.

O Projeto de Lei 3944/2025, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) recebeu um substitutivo de Duda Ramos. Uma das alterações prevê o acompanhamento das medidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas deverão destinar pelo menos 20% do quadro de trabalhadores. à contratação de indígenas ou jovens de 18 a 29 anos, preferencialmente moradores locais.

Além disso, haverá redução de 50% da contribuição previdenciária patronal ao INSS e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e de taxas federais de licenciamento.

Duda Ramos afirmou que a medida é um instrumento para estimular investimentos e, ao mesmo tempo, ampliar as oportunidades de trabalho para jovens e povos indígenas nas regiões beneficiadas. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta, se aprovada nas demais comissões e no Senado, poderá impulsionar o desenvolvimento econômico e social em áreas estratégicas do país.

Próximos Passos

O projeto segue para análise nas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta será enviada ao Senado.

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