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A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) votou a favor da Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026 na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3/9).

A parlamentar roraimense, que atua em pautas econômicas no Congresso Nacional, defendeu a medida como forma de aliviar a carga tributária e impulsionar o consumo, especialmente para famílias de menor poder aquisitivo. Helena da Asatur argumentou que a redução de impostos permite que os cidadãos tenham mais recursos para suas necessidades básicas.

A MP aprovada pela Câmara também estabelece regras para a formalização do comércio eletrônico internacional. Entre as diretrizes estão o envio antecipado de informações sobre pacotes e o estímulo a programas de conformidade fiscal para combater evasão, subfaturamento e contrabando. O texto autoriza ainda o Poder Executivo a ajustar as alíquotas conforme a dinâmica do mercado global, proporcionando previsibilidade ao setor.

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Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória segue para análise e deliberação do Senado Federal.

Tramitação no Congresso

A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e votada pelos senadores. A MP, que busca equilibrar a tributação sobre compras internacionais, já passou pela Câmara dos Deputados com o apoio de Helena da Asatur.

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