Helena da Asatur vota sim pelo fim da escala 6x1 em votação na Câmara

A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) votou a favor do fim da escala de trabalho 6×1. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28/5), e altera a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais.

A parlamentar também explicou que a proposta foi debatida para não prejudicar o comércio e as empresas locais, trazendo regras que atendem as necessidades de diferentes segmentos do mercado.

O texto aprovado na Câmara define que a mudança ocorrerá gradualmente para que as empresas se adaptem. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas por semana acontecerá 12 meses após a primeira etapa.

Próximos passos no Senado

Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisa passar por mais algumas etapas antes de virar lei definitiva. O texto será lido no Plenário do Senado e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até 30 dias para apresentar um parecer técnico. Após a avaliação da comissão, a matéria será incluída na pauta do Plenário. O regimento interno prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação. Para ser aprovada de forma definitiva, a proposta necessita do voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos, com um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações. Caso o Senado realize alterações no texto, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem modificações, segue diretamente para promulgação.

“Quem vai para o Senado Federal tem que ter o compromisso de votar as pautas que interessam à população. É para isso que serve o mandato para defender quem mais precisa e levar soluções para o nosso estado”, concluiu a deputada.

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