Roraima: Governo cria Secretaria da Família e Primeira Infância

O Governo de Roraima substituiu a Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais (Seri) pela Secretaria de Estado Extraordinária da Família, Primeira Infância e Comunidade (Sefic). A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 40.987-E e empossou a pastora Hildete Albuquerque como primeira titular da nova pasta, com a professora Neila Carvalho como adjunta.

A estrutura organizacional, os cargos, contratos e o orçamento da antiga Seri foram mantidos na Sefic. A nova secretaria terá a mesma vigência da pasta anterior, com possibilidade de prorrogação mediante aprovação da Assembleia Legislativa. A alteração não implica em criação de nova estrutura administrativa ou despesas adicionais.

A Sefic terá como foco a articulação, coordenação e fomento de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das famílias e à primeira infância. O governador destacou a experiência de Hildete Albuquerque em ações sociais, ressaltando seu trabalho com a família roraimense e a aproximação do governo com a população.

Hildete Albuquerque afirmou que a atuação da pasta será direcionada à prevenção e ao fortalecimento de vínculos familiares, em articulação com outros órgãos e instituições religiosas.

“O desafio será grande e intenso, mas chegamos com muito amor, com fé e coragem. Esta é uma secretaria que tem relação direta com a minha trajetória profissional e que trabalhará o fortalecimento dos vínculos humanos, com atuação preventiva, para que o poder público não atue apenas quando os problemas já estão instalados, mas na prevenção”, declarou.

Atuação intersetorial

A Sefic atuará de forma estratégica, transversal e intersetorial, sem executar diretamente serviços socioassistenciais, que permanecem sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). Entre as atribuições estão a articulação da Política Estadual de Fortalecimento da Família, o incentivo a programas de orientação familiar e educação parental, e ações preventivas de proteção social.

A secretaria também promoverá campanhas educativas, pesquisas sobre fortalecimento familiar, ações de prevenção e enfrentamento da dependência química com foco na reinserção familiar, apoio a famílias da zona rural e comunidades do interior, e a qualificação de servidores públicos. O órgão estabelecerá parcerias com organizações da sociedade civil, incluindo igrejas, e atuará de forma integrada com os municípios e com áreas como saúde, assistência social, segurança pública e justiça.

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Plano estadual

Um dos principais eixos de trabalho será a elaboração do Plano Estadual de Fortalecimento da Família para o período de 2026 a 2036. O documento reunirá diretrizes, objetivos e metas para a próxima década, com foco na ampliação de ações preventivas e no fortalecimento dos vínculos familiares. O plano é organizado em cinco pilares: Família Forte, Parentalidade Responsável, Desenvolvimento Humano Integral, Proteção Social Preventiva e Articulação Intersetorial.

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