Governo abre seleção de municípios para Programa de Aquisição de Alimentos em 2026

O Governo do Brasil anunciou nesta sexta-feira (22/5) a abertura de um novo edital para municípios que queiram executar o Programa de Aquisição de Alimentos em 2026. A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA será operada via Termo de Adesão firmado com o governo federal.

O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. A nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, explicou que o processo visa permitir a continuidade do programa.

"Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para municípios aderidos ao SISAN, à estratégia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que vêm sendo afetados por calamidades climáticas", afirmou.

Critérios de seleção

De acordo com o Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também serão considerados prioritários os municípios da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.

Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026.

"A agricultura familiar poderá vender para esses municípios e equipamentos como a rede socioassistencial, cozinhas solidárias, creches e bancos de alimentos poderão receber esses alimentos e levá-los a quem precisa", Rahal.

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Como participar

Os gestores municipais interessados devem preencher formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.

O envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.

Na próxima terça-feira, 26, às 15h, o MDS promoverá uma live destinada a esclarecer os principais pontos do edital para os gestores municipais. Dúvidas sobre o edital também poderão ser encaminhadas para o e-mail paa.cds@mds.gov.br.

O PAA integra ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Além de ampliar o acesso à alimentação saudável, o programa fortalece circuitos locais de abastecimento, incentiva a geração de renda no campo e estimula a produção sustentável e agroecológica. O PAA também atua de forma integrada a outras ações e políticas públicas federais, como Estratégia Alimenta Cidades, Programa Cozinha Solidária, Plano Brasil Sem Fome, Cadastro Único, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Cisternas, Programa Fomento Rural e ações de assistência social e desenvolvimento rural.

Desde 2023, o MDS passou a utilizar o Edital de Manifestação de Interesse como mecanismo de seleção dos municípios participantes do PAA. A medida ampliou a transparência, a objetividade e a capacidade de planejamento da política pública.

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