Governo e Assembleia de RR recorrem ao STF contra candidatura de Jalser Renier

O Governo de Roraima e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que permite ao ex-deputado estadual Jalser Renier (PSDB) concorrer nas eleições de 2026. Os pedidos contestam a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que suspendeu os efeitos eleitorais da cassação do ex-parlamentar.

A Assembleia Legislativa protocolou seu recurso na última terça-feira (18), enquanto o Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) manifestou-se na quinta-feira (20). A decisão de Nunes Marques, datada de 5 de agosto, suspendeu a inelegibilidade de Renier, abrindo caminho para sua participação no pleito.

Entenda

• A Assembleia Legislativa argumenta que o STF não deveria ter analisado o pedido de Jalser Renier enquanto o caso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• O pedido da ALE-RR inclui a suspensão imediata da decisão e a reconsideração do entendimento de Nunes Marques.
• O Governo de Roraima também pede a reconsideração da liminar, alegando risco de insegurança jurídica na disputa pelas vagas da Assembleia Legislativa, devido ao sistema proporcional de votação.
• A PGE-RR sustenta que o pedido de Renier ao STF contraria entendimentos da própria Corte sobre a interferência do Judiciário em atos internos do Poder Legislativo.

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Cassação e histórico eleitoral

Jalser Renier teve o mandato de deputado estadual cassado pela Assembleia Legislativa de Roraima em fevereiro de 2022, por quebra de decoro parlamentar, o que também afetou seus direitos políticos. A cassação ocorreu após acusações de envolvimento no sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em Boa Vista, no ano de 2020.

Desde então, o ex-parlamentar tem buscado reverter judicialmente a decisão. Após passagens pelo Superior Tribunal de Justiça, o caso chegou ao STF em julho, quando Nunes Marques concedeu a liminar que suspendeu os efeitos eleitorais da cassação. Com os novos recursos, o Governo e a Assembleia buscam reverter essa decisão antes das eleições de outubro.

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