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O governador Soldado Sampaio assinou nesta sexta-feira (27/6) um decreto que aprova o novo Quadro de Distribuição do Efetivo (QDE) da Polícia Militar de Roraima (PMRR). O documento moderniza a estrutura da corporação e formaliza a criação de novas unidades, que antes funcionavam apenas por portaria. A medida também inclui um decreto de quebra e redução do interstício, beneficiando 510 militares da PM e do Corpo de Bombeiros.
O novo QDE regulamenta a Lei nº 2.329, de janeiro de 2026, que estabelece a distribuição do efetivo da corporação em 3.500 policiais. Sem o decreto, não era possível nomear militares para funções e unidades recém-criadas. O quadro anterior estava em vigor desde 2021.
Avanço administrativo
A comandante-geral da PMRR, coronel Valdeane Alves, ressaltou que a aprovação do novo QDE representa um avanço administrativo, adequando a estrutura organizacional às demandas atuais da segurança pública e fortalecendo a gestão institucional.
“A aprovação do QDE é um ato administrativo muito importante que fortalece a estrutura institucional da PM. O decreto adequa a corporação à realidade, cria segurança jurídica e permite planejamento administrativo, financeiro e operacional mais eficiente. Ele também valoriza o policial militar, porque influencia diretamente na distribuição das funções, na ocupação dos postos de comando e no desenvolvimento da carreira”, afirmou.
O subcomandante-geral da PMRR, coronel Igo Mayko Evangelista, destacou que o novo QDE torna a gestão administrativa mais eficiente e bem distribuída. “O novo QDE torna a nossa gestão administrativa mais eficiente, mais bem distribuída. É onde a gente faz a distribuição dos efetivos onde realmente se precisa. Cada unidade tem a sua composição de acordo com a necessidade e a boa gestão pública”, explicou. Ele acrescentou que o quadro formaliza unidades antes sem previsão estrutural, como o Tático Ostensivo Rodoviário (TOR).
“Tínhamos algumas unidades que teoricamente já existiam, mas não tinham formalidade. O QDE veio para formalizar, a exemplo do TOR [Tático Ostensivo Rodoviário], que agora está devidamente instruído dentro do nosso quadro, situação que antes não tínhamos”, disse.
Novas unidades formalizadas
O QDE institucionaliza estruturas que respondem ao crescimento do estado. Passam a ter respaldo legal o TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), voltado ao policiamento especializado nas rodovias; o Pelotão Fluvial de Caracaraí, dedicado à segurança nas hidrovias; e o Gabinete de Planejamento Estratégico da Polícia Militar (Gape), responsável por elevar o nível de governança e inteligência da corporação.
O chefe do Gape, tenente-coronel Brunno Almeida, explicou que o decreto é essencial para nomear militares nas novas funções. “Sem esse decreto que o governador assinou, não é possível nomear os militares nessas funções. O QDE é a ferramenta que regulamenta, atualiza e moderniza as estruturas organizacionais e militares, garantindo o fluxo funcional do militar dentro de um departamento, uma divisão ou uma seção”, disse. Ele também destacou a rapidez na elaboração do quadro, que foi apresentado e assinado em dois meses, diferentemente de processos semelhantes que costumam levar anos.
“Quando a lei sai, demora dois anos, três anos para regulamentar. Na prática, o militar é promovido a algumas funções e não tem a sua função no quadro. Dessa vez, o quadro foi apresentado e assinado em dois meses, o que demonstra a capacidade administrativa e de organização da Polícia Militar”, afirmou.
A reorganização consolida avanços estruturais divididos em quatro frentes: a regulamentação legal da distribuição de pessoal, o dinamismo no fluxo de funções, a institucionalização das novas forças estratégicas e a valorização dos quadros internos, com divisão das atividades dos Quadros de Saúde, da Banda de Música, Especial, Complementar e de Combatentes. O documento também prevê a criação do Museu da PMRR, destinado a preservar a trajetória histórica da corporação.
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