Ex-secretário de Roraima é demitido por usar presos em serviço particular

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) demitiu André Fernandes Ferreira, ex-agente federal de execução penal, por ter utilizado dois detentos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista em um serviço particular em sua residência. O fato ocorreu em 2019, quando Ferreira ocupava o cargo de secretário de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (Sejuc).

A portaria que formalizou a demissão aponta que o ex-se beneficiou pessoalmente, utilizou recursos e pessoal da administração pública em atividades privadas e cometeu ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após processo administrativo disciplinar instaurado em novembro de 2019, com base em denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR). Pareceres da Consultoria Jurídica do ministério e da Controladoria Geral da União (CGU) foram considerados para a conclusão.

Segundo a apuração, os detentos foram retirados da unidade prisional em 25 e 27 de setembro de 2019, a bordo de um veículo oficial da Sejuc. Os presos, que cumpriam pena em regime fechado por estupro e tráfico de drogas, foram levados à residência do então secretário para a instalação de um cercado de madeira.

As investigações indicaram que a retirada dos presos ocorreu sem autorização judicial, sem escolta adequada, sem uso de algemas e sem comunicação à direção da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista. Além disso, os detentos não receberam pagamento pelo trabalho e não puderam utilizar a atividade para remição de pena, pois a tarefa foi realizada fora das normas da Lei de Execução Penal.

Decisão do Ministério da Justiça

A demissão de André Fernandes Ferreira foi fundamentada em pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Controladoria Geral da União (CGU). O processo administrativo disciplinar foi instaurado após denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR) em novembro de 2019, que apontou irregularidades na conduta do servidor.

Voltar ao início.