Roraima: Justiça anula condenação por erro de identidade em caso de furto

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) obteve a anulação de um processo criminal após comprovar que um homem foi condenado por um crime cometido por outra pessoa com o mesmo nome. O caso, que tramitava na Justiça de Roraima, envolveu o furto de dois relógios em Boa Vista, em julho de 2017.

O assistido, que mora no Amazonas, procurou a Defensoria Pública local após ser condenado em 2025 a dois anos e nove meses de reclusão, pena que seria substituída por restritivas de direitos e pagamento de multa. O caso foi então encaminhado à DPE-RR, onde o processo original corria.

Segundo o defensor público Wilson Roi Leite, da vara criminal, a DPE-RR utilizou sistemas como o INFOSEG e o SIEL (da Justiça Eleitoral) para cruzar dados. As consultas revelaram diferenças cruciais na data de nascimento, filiação e endereço entre o verdadeiro autor do crime e o homem que foi condenado. A identificação correta de uma pessoa não pode se basear apenas no nome, sendo essencial verificar outros dados como nome dos pais, CPF e RG.

Anulação do processo

O desembargador Jésus Nascimento, do TJRR, acatou o pedido e reconheceu que a pessoa denunciada não era a mesma que havia sido presa em flagrante. Em agosto de 2026, o processo foi anulado desde o início. O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Roraima (MPRR) para que novas medidas sejam tomadas na busca pela identificação do real culpado.

O defensor Wilson Roi Leite ressaltou a importância de buscar orientação jurídica em casos de suspeita de uso indevido de dados ou acusações criminais desconhecidas. Ele orientou que pessoas com nomes comuns, que possam enfrentar problemas de homonímia, procurem a Defensoria Pública para análise e adoção das medidas cabíveis, que envolvem o cruzamento de diversos dados além do nome e sobrenome.

A Defensoria Pública oferece assistência jurídica em Boa Vista, na sede localizada na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Unidades de atendimento no interior do estado incluem Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Rorainópolis e Pacaraima. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (95) 2121-0264, através do DIVA.

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