Duda Ramos propõe política nacional para prevenir violência contra animais

O deputado federal Duda Ramos (RR) apresentou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal. A proposta, elaborada em conjunto com os deputados Rodrigo Gambale (SP) e Renata Abreu (SP), visa fortalecer a atuação preventiva do Estado contra crueldade e maus-tratos a animais.

O Projeto de Lei nº 3063/2026 busca criar uma política pública permanente para a identificação precoce de riscos e a integração de órgãos responsáveis pela proteção animal. O texto também estabelece protocolos de atendimento para casos de violência grave, como abandono coletivo, mutilação, tortura e outras formas de maus-tratos, além de prever ações coordenadas para acolhimento e reinserção segura dos animais resgatados.

Outro ponto central da iniciativa é a produção de estudos, estatísticas e indicadores sobre violência contra animais, para que estados e municípios possam desenvolver políticas públicas baseadas em dados. O projeto também incentiva a capacitação contínua de profissionais da área, visando aprimorar a resposta institucional em todo o país.

A proposta busca ampliar o debate sobre a necessidade de políticas públicas estruturadas para prevenir a violência, integrar instituições e garantir respostas mais rápidas e efetivas aos casos de maus-tratos em todo o Brasil.