Duda Ramos propõe política nacional de prevenção à violência contra animais

O deputado federal Duda Ramos (RR) apresentou, em conjunto com os deputados Rodrigo Gambale (SP) e Renata Abreu (SP), o Projeto de Lei nº 3063/2026 que institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal. A proposta estabelece diretrizes para fortalecer a atuação preventiva do Estado contra casos de crueldade e maus-tratos.

O projeto visa criar uma política pública permanente focada na identificação precoce de riscos e na integração entre órgãos de proteção animal. Inclui protocolos de atendimento para ocorrências graves, como abandono coletivo, mutilação, tortura e outras formas de maus-tratos, além de ações coordenadas para garantir acolhimento, tratamento veterinário e reinserção segura dos animais resgatados.

Um eixo importante da proposta é a produção de estudos, estatísticas e indicadores sobre violência contra animais, permitindo que estados e municípios desenvolvam políticas públicas baseadas em dados. O texto também incentiva a capacitação contínua de profissionais da área, fortalecendo a resposta institucional em todo o país.

O parlamentar destacou que a proposta não cria novos tipos penais nem aumenta penas, mas foca em organizar a atuação do poder público, ampliar a prevenção e garantir atendimento adequado aos animais vítimas de violência extrema, tornando as respostas mais rápidas, eficientes e humanizadas.

Debate sobre políticas públicas

A iniciativa amplia o debate sobre a necessidade de políticas públicas estruturadas para prevenir a violência, integrar instituições e garantir respostas mais rápidas e efetivas aos casos de maus-tratos, fortalecendo a proteção e o bem-estar animal em todo o Brasil.

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