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O deputado federal Duda Ramos (Pode-RR) apresentou um projeto que concede incentivos fiscais para startups da Região Norte, aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A proposta visa beneficiar empresas que reinvestem lucros em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
A medida, que faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/2024, estabelece que startups instaladas na Região Norte poderão ter um tratamento diferenciado no cálculo da isenção tributária.
O projeto prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros reinvestidos em atividades de P&D. Segundo Duda Ramos, a alteração busca reduzir desigualdades enfrentadas por empreendedores da Amazônia, que lidam com custos mais elevados e dificuldades de acesso a mercados e centros de pesquisa.
Para o parlamentar, o incentivo ao reinvestimento em inovação pode fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a competitividade das startups brasileiras e estimular a geração de empregos qualificados. O projeto altera o Marco Legal das Startups e estabelece que as atividades beneficiadas deverão ser certificadas por instituições credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
Próximos passos
O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, a proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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