DPE-RR aciona Justiça de Boa Vista por insumos a crianças com traqueostomia

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça de Boa Vista para assegurar o fornecimento contínuo de insumos essenciais a 18 crianças com traqueostomia. A medida visa garantir o acesso à saúde e a qualidade de vida dos menores, muitos dos quais dependem desses materiais para o tratamento e vivem em famílias com vulnerabilidade social.

A atuação do caso iniciou na 2ª Titularidade da Defensoria Pública, junto às Varas da Infância e Juventude. Posteriormente, em março deste ano, o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública (GAED) assumiu o acompanhamento, focando em ações coletivas. A petição foi apresentada no 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde e Fazenda Pública, com assinaturas do defensor público-geral, Natanael Ferreira, e dos defensores Wagner Santos, Paula Regina, Juliana Gotardo e Andreia Vilaça.

O defensor público Wagner Santos explicou que, antes de ingressar com a ação, o GAED buscou resolver a questão administrativamente com o Município de Boa Vista. No entanto, as tentativas de obter informações sobre o fluxo de fornecimento dos insumos e identificar falhas foram infrutíferas.

A ACP pede a criação de protocolos específicos para o atendimento, a definição de fluxos para a entrega dos materiais e a organização da assistência. Além disso, busca a ampliação das orientações aos pais e cuidadores. O objetivo é implementar medidas permanentes que garantam segurança e continuidade no cuidado às crianças.

A ação foi protocolada na Justiça em 9 de junho, aguardando análise do Poder Judiciário. A DPE-RR busca, com a ACP, proteger o direito fundamental à saúde das crianças com traqueostomia.

Para atendimento presencial, a Defensoria Pública em Boa Vista funciona na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Unidades também estão disponíveis em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. O atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp do DPE ZAP: (95) 2121-0264.