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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11/6) o Projeto de Lei nº 5517/2025. A proposta, de autoria do deputado federal Nicoletti (PL-RR), autoriza órgãos policiais em todo o país a adquirir, operar e manter viaturas e helicópteros blindados para operações de alta complexidade. A aprovação na CREDN foi relatada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
O objetivo do projeto é ampliar a capacidade operacional das forças de segurança pública diante do avanço do crime organizado. A medida visa facilitar a atuação em áreas de difícil acesso, terrenos irregulares e locais com barricadas usadas por facções criminosas, garantindo maior proteção aos agentes e mais eficiência nas operações de combate ao crime.
A proposta abrange os órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal, como as polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e penais.
Para Nicoletti, a aprovação representa um avanço no fortalecimento da segurança pública.
O texto também estabelece critérios para treinamento, manutenção, rastreabilidade e controle no uso dos equipamentos. Após a aprovação na CREDN, o Projeto de Lei nº 5517/2025 segue para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados.
Avanço na segurança pública
A medida busca dar mais ferramentas para que as polícias possam atuar em cenários de confronto com grupos criminosos, que frequentemente utilizam armamento pesado e táticas que dificultam a ação policial.
Próximos passos
O projeto agora será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário.
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