MPRR denuncia delegado de Roraima por abuso de autoridade e calúnia

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou o delegado da Polícia Civil Alexandre Henrique de Matos Lima por crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (27/8) pela Promotoria de Justiça do Controle Externo das Atividades Policiais.

Segundo a denúncia, em 16 de junho, o delegado teria acionado a Polícia Militar (PMRR) após informar que um hóspede de um hotel em Boa Vista estaria armado e teria feito ameaças contra ele. No entanto, uma investigação posterior indicou que as informações eram falsas.

Cerca de dez policiais militares foram deslocados até o hotel. O hóspede autorizou buscas no quarto, mas nenhuma arma ou objeto ilícito foi encontrado. Uma testemunha presente no momento também negou as supostas ameaças.

O MPRR afirma que o teria utilizado sua função pública para iniciar, sem justa causa, a prisão do hóspede, informando aos policiais que já havia dado voz de prisão. As condutas foram enquadradas como denunciação caluniosa e abuso de autoridade.

A Promotoria de Justiça, Lara Von Held, requereu o afastamento cautelar do delegado do cargo e a suspensão do exercício de função pública. Conforme a manifestação do MPRR, o episódio não seria isolado e outros procedimentos envolvendo o denunciado indicam um quadro estrutural de abuso de autoridade, misoginia e uso do cargo para intimidação.

A Certidão de Informações Internas da Corregedoria-Geral de Polícia Civil aponta que o delegado responde ou respondeu a, pelo menos, 47 procedimentos disciplinares e criminais desde 2005. O MPRR destaca que, apesar do histórico, nenhuma medida cautelar de afastamento foi adotada até o momento.

Além do afastamento, foram solicitadas a suspensão do porte de arma de fogo, o bloqueio de acesso a sistemas de segurança pública e Justiça, a proibição de acesso às unidades da Polícia Civil e de contato com a vítima e testemunhas, além de comparecimento mensal em juízo.

Histórico de procedimentos

O delegado Alexandre Henrique de Matos Lima acumula, desde 2005, pelo menos 47 procedimentos disciplinares e criminais, conforme informações da Corregedoria-Geral de Polícia Civil. O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) avalia que o quadro indica reiteração de condutas abusivas.

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