Defensoria Pública de Roraima completa 26 anos com ação solidária.

A Defensoria Pública de Roraima celebra 26 anos de atuação com uma ampla ação social nesta quinta-feira, 23 de maio. O evento Defensoria Solidária ocorre na escola Severino Cavalcante, localizada no bairro Pintolândia, zona Oeste de Boa Vista, das 8h às 15h. A iniciativa reúne mais de 30 parceiros entre órgãos estaduais, municipais e federais para oferecer atendimentos gratuitos à população.

Moradores da região terão acesso a serviços jurídicos nas áreas de família, criminal, conciliação e mediação. A Escola Superior da DPE-RR promoverá ações educativas, enquanto outros setores disponibilizarão atendimentos de saúde e documentação. A programação marca o Maio Verde, período dedicado à promoção da cidadania e ao acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.

No âmbito do direito de família, serão tratadas questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda de menores e reconhecimento de paternidade ou maternidade. A Câmara de Conciliação estará presente para mediar conflitos e buscar soluções pacíficas por meio do diálogo, evitando a judicialização desnecessária. Para assuntos criminais, a equipe da Vara de Execução Penal orientará sobre processos, cumprimento de penas, progressão de regime e remição.

A Defensoria Especializada de Promoção e Direitos da Mulher abordará a Lei Maria da Penha e os direitos femininos. Na área da infância e juventude, a instituição atuará na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo proteção, educação, medidas legais e representação internacional. Outros serviços abrangem direito ambiental, trânsito, questões trabalhistas e direitos das pessoas com deficiência.

Parcerias ampliam alcance dos serviços.

Entre os órgãos participantes estão a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, que realizará atendimentos básicos, e a Secretaria Estadual de Saúde, com a unidade móvel Saúde Itinerante. A Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social oferecerá orientações sobre programas sociais, enquanto a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania apresentará o Projeto Renascer.

A Secretaria Estadual dos Povos Indígenas levará informações específicas para comunidades tradicionais. Já a Secretaria Estadual de Educação e Desporto participará com ações educativas. A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima tratará de questões relacionadas ao abastecimento, e a Companhia de Desenvolvimento de Roraima abordará temas de habitação e desenvolvimento urbano.

O Departamento Estadual de Trânsito fará atendimentos sobre documentação veicular e orientações de segurança no tráfego. A Polícia Militar de Roraima e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima estarão presentes com ações preventivas e educativas. O Instituto de Identificação realizará serviços de documentação civil.

Órgãos federais como a Defensoria Pública da União, o INSS e a Receita Federal também participarão do evento. O SEBRAE/RR levará orientações para microempreendedores, e o SENAC/RR oferecerá informações sobre cursos profissionalizantes. A Casa da Mulher Brasileira e o Hospital das Clínicas e Centro de Referência da Saúde da Mulher disponibilizarão atendimentos especializados.

A Procuradoria Especial da Mulher, representada pela deputada Joilma Teodora, atuará com o projeto Chame. A Secretaria Estadual de Cultura promoverá atividades artísticas e culturais durante o evento. A Liga do Trauma e Justiça Itinerante completam a lista de parceiros que fortalecem a rede de atendimento.

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Histórico de ações sociais no estado.

A Defensoria Solidária já faz parte da programação anual da DPE-RR, consolidando-se como uma iniciativa de aproximação com a comunidade. Em um estado com 15 municípios e fronteira com Venezuela e Guiana, ações desse tipo são fundamentais para garantir acesso a serviços básicos em regiões periféricas.

O defensor público-geral em exercício, Natanael Ferreira, destaca que o evento ocorre no mês em que se comemora o dia do defensor público e da Defensoria Pública. A data simboliza um momento de alegria e união de esforços para atender a população em um único local, facilitando o acesso a múltiplos serviços.

Além dos atendimentos presenciais, a ação serve como diagnóstico das principais demandas da comunidade da zona Oeste de Boa Vista. As informações coletadas durante o evento ajudarão a planejar futuras ações e políticas públicas mais eficientes para a região.

A escola Severino Cavalcante, que sedia o evento, atende a uma comunidade com cerca de 600 famílias no bairro Pintolândia. A localização estratégica permite alcançar moradores de áreas adjacentes como Nova Cidade, Cinturão Verde e trechos da BR-174.

A expectativa é atender aproximadamente mil pessoas durante todo o dia de atividades. A organização disponibilizará transporte gratuito para idosos e pessoas com mobilidade reduzida que residem em pontos mais afastados do local do evento.

Para os organizadores, a iniciativa representa a essência do trabalho da Defensoria Pública: garantir que direitos fundamentais cheguem a quem mais precisa. Com 26 anos de atuação em Roraima, a instituição mantém o compromisso com a defesa dos vulneráveis e a promoção da justiça social em todo o território estadual.

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