Defensoria Itinerante leva atendimento jurídico gratuito a Normandia

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante, está oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população de Normandia até sexta-feira, 23 de outubro. Os atendimentos ocorrem em dois pontos estratégicos do município para facilitar o acesso da comunidade.

Na Comunidade Raposa I, a ação acontece nesta terça-feira (20/10), com a equipe da DPE-RR presente na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo. Já na sede do município, os serviços estarão disponíveis no Ginásio Poliesportivo, de quarta-feira (21/10) a sexta-feira (23/10).

Atendimento jurídico

A Defensoria Itinerante está apta a atender diversas demandas da população. Entre os serviços estão o reconhecimento e a dissolução de união estável, regulamentação de guarda e pensão alimentícia, divórcio sem partilha de bens, além do reconhecimento de maternidade e paternidade, seja biológica ou socioafetiva. O assentamento tardio de registro civil indígena também faz parte das assistências oferecidas.

A equipe também presta orientações sobre processos que já estão em andamento com a Defensoria. Além disso, são atendidas solicitações relacionadas ao registro civil, como a emissão de segunda via de documentos, retificação, restauração e suprimento de registro de óbito.

Para ter acesso aos serviços, os interessados devem comparecer ao local correspondente à sua localidade na data estipulada. É fundamental apresentar os documentos pessoais e toda a documentação pertinente à demanda específica que será apresentada.

Entre os documentos recomendados estão o CPF, RG, comprovante de residência e, se possuir, comprovante de renda. Em casos que envolvam menores de idade, é necessário apresentar a documentação da criança ou adolescente.

Voltar ao início.