Enamed: Congresso aprova MP que torna exame obrigatório para registro de médicos

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece a obrigatoriedade da comprovação de proficiência por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formaçãa Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, segue para sanção presidencial.

Em pronunciamento no plenário do Senado, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) celebrou a aprovação e destacou a articulação da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) e a contribuição do deputado federal Dr. Luizinho (Progressistas-RJ), relator da medida provisória. A MP do Enamed representa um avanço na discussão sobre a qualidade da formação médica no país.

Avaliações ao longo da graduação

O texto aprovado estabelece três etapas de avaliação durante o curso de Medicina, ao final do segundo, quarto e sexto ano. O resultado final será a média acumulada, com maior peso para a última etapa. Para os estudantes que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026, a aprovação no exame será requisito para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. Estudantes já matriculados antes da publicação da medida provisória e médicos com diploma reconhecido no Brasil não serão submetidos à nova exigência.

A proposta também prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formaçãa Médica, com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), para estabelecer diretrizes e acompanhar a aplicação do exame. Os resultados do Enamed servirão para monitorar a qualidade dos cursos, podendo submeter instituições com desempenho insatisfatório a processos de supervisão.

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Formaçãa médica e segurança dos pacientes

Dr. Hiran alertou para a expansão dos cursos de Medicina e a necessidade de garantir formação adequada.

“Estamos tendo uma proliferação desenfreada de escolas médicas, o que gera uma formação inadequada de muitos médicos. O último Enamed nos diz isso: de cada 100 médicos que se formam, 30% não estão absolutamente capazes de cuidar das pessoas”, declarou.

As avaliações ao longo da graduação podem identificar lacunas de aprendizagem, enquanto a etapa final verificará o nível de proficiência exigido.

Para o senador, a medida visa proteger a população e valorizar a responsabilidade do exercício da Medicina, relacionando a avaliação da formação médica à segurança dos pacientes e à qualidade da assistência.

O senador reconheceu o trabalho do deputado Dr. Luizinho na relatoria da MP nº 1.370/2026 e a articulação da Frente Parlamentar da Medicina. Ele também parabenizou o Conselho Federal de Medicina (CFM) pela participação nas discussões. A aprovação da MP, que perderia a validade em 16 de outubro, representa mais uma etapa na discussão sobre os critérios de avaliação da formaçãa médica no Brasil.

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