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O Congresso Nacional se prepara para analisar cinco propostas com potencial impacto social e econômico nesta semana, antes das eleições de outubro. A agenda inclui votações em comissões e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fim da escala 6x1 em pauta no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem prevista para quarta-feira (2) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, já apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando 12 emendas. A intenção é manter a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, evitando que o texto retorne para nova análise dos deputados.
O texto propõe dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para o domingo, e proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária. A jornada máxima de trabalho, atualmente em 44 horas semanais, seria reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC, e para 40 horas um ano depois. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Plenário, com um mínimo de 49 votos favoráveis em cada etapa.
MP da 'taxa das blusinhas' e apps na Câmara
A Medida Provisória (MP) que isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 iniciará a semana em uma comissão mista de deputados e senadores, com reunião agendada para esta segunda-feira (31), às 16h. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora, deve apresentar um parecer que prevê votação no próprio colegiado. A MP tem validade até 8 de setembro e, se aprovada na comissão, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação está marcada para segunda-feira (31), às 18h. Além da MP sobre importação, estão na pauta duas outras medidas provisórias focadas em trabalhadores de aplicativos: uma para simplificar regras para mototaxistas e motofretistas, e outra que cria uma linha de financiamento para a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores. Os deputados também podem discutir a manutenção de incentivos fiscais para doações em programas de atenção oncológica e de saúde para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
Segurança, economia e Orçamento de 2027 no Senado
No Senado, a CCJ analisará a PEC da Segurança Pública, que busca aprimorar a integração entre forças de segurança e o compartilhamento de dados, além de modificar regras de financiamento do setor. Na área econômica, os senadores pretendem avançar na discussão do Redata, projeto que visa incentivar a instalação de data centers no país, e no marco regulatório dos minerais críticos e estratégicos, essencial para matérias-primas de tecnologia, energia limpa e defesa. Paralelamente, o Executivo deve enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que detalha receitas e despesas da União e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ir a votação no Plenário do Congresso Nacional.
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