Chico Mozart propõe projeto para proteger autistas em condomínios de Roraima

O deputado estadual Chico Mozart apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei que estabelece proteção específica para famílias com pessoas autistas em condomínios residenciais. A iniciativa pretende assegurar.respeito, compreensão e inclusão dentro dessas unidades habitacionais, impedindo punições consideradas injustas.

A proposta busca criar um ambiente mais acolhedor para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto legal estabelece diretrizes para que condomínios adotem práticas inclusivas e evitem medidas discriminatórias contra residentes que apresentem características do espectro.

O projeto do parlamentar visa combater situações em que famílias são penalizadas por comportamentos decorrentes da condição neurodivergente. A legislação proposta reconhece as necessidades específicas das pessoas com autismo e de seus familiares no convívio comunitário.

Chico Mozart defende que a medida é necessária para garantir direitos fundamentais e promover a cidadania plena. O deputado argumenta que muitas famílias enfrentam dificuldades em condomínios por falta de compreensão sobre o autismo.

A matéria segue agora para análise das comissões técnicas da ALE-RR antes de ser votada em plenário. Se aprovada, Roraima terá legislação específica sobre o tema, servindo de referência para outras unidades da federação.