Agosto Lilás: Casa da Mulher Brasileira em Roraima apresenta serviços de proteção

A Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista, abriu as portas nesta sexta-feira (7) para apresentar os serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A ação, que integra a programação do Agosto Lilás, ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. O evento contou com a participação de órgãos da rede de proteção, que ofereceram orientações sobre os serviços disponíveis.

A estrutura da Casa da Mulher Brasileira reúne atendimento psicossocial, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A unidade também oferece alojamento de passagem para casos de risco e funciona 24 horas.

Segundo a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota, a estrutura do Governo de Roraima permite um atendimento integrado.

"Esses 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma trajetória importante na garantia dos direitos das mulheres. Em Roraima, o Governo do Estado mantém uma estrutura preparada para acolher, orientar e proteger quem vive uma situação de violência. Na Casa da Mulher Brasileira, essa mulher encontra diversos serviços em um só lugar e uma equipe pronta para atendê-la. Nosso trabalho é garantir que ela saiba que pode procurar ajuda e que terá onde ser acolhida", afirmou.

A coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, Graça Policarpo, destacou que a concentração dos serviços em um único espaço facilita o acesso.

"Na Casa da Mulher Brasileira, a mulher encontra em um mesmo espaço os serviços de que precisa. Temos atendimento psicossocial, Delegacia Especializada, Defensoria, Promotoria, Judiciário e alojamento de passagem para os casos em que há situação de risco. É uma estrutura que funciona 24 horas para receber e acolher de forma humanizada qualquer mulher que precise", disse.

A programação também abordou serviços de qualificação profissional e empregabilidade para o fortalecimento da autonomia econômica feminina. De janeiro a julho deste ano, 2.121 mulheres procuraram a Casa da Mulher Brasileira de Boa Vista pela primeira vez, e 1.381 medidas protetivas foram deferidas.

A delegada Jaira Farias, do Departamento de Polícia Especializada da PCRR, ressaltou a importância da prevenção.

"O mais importante é que as vítimas primeiramente se reconheçam como vítimas. A violência contra a mulher não é somente física ou sexual. Existem outras formas de violência que muitas vezes não são identificadas pela própria vítima. Por isso, além da atuação repressiva, trabalhamos muito com orientação e prevenção", declarou.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, estabeleceu mecanismos de prevenção, assistência e proteção às vítimas, além de medidas para responsabilização dos agressores. A legislação reconhece cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A atuação articulada entre segurança pública, Justiça e assistência social contribuiu para a criação de estruturas como a Casa da Mulher Brasileira.

Serviços da Casa da Mulher Brasileira

• Atendimento psicossocial.
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
• Defensoria Pública.
• Ministério Público.
• Tribunal de Justiça.
• Alojamento de passagem.
• Promoção da autonomia econômica.
• Transporte.

A Casa da Mulher Brasileira fica na rua Uraricoera, nº 919, bairro São Vicente, em Boa Vista, e funciona 24 horas.

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