Boa Vista: Câmara aprova sinalização ambiental e turística em áreas de preservação

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 04/2026, de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD), que institui o Programa Municipal de Sinalização Ambiental, Turística e Educação Ambiental. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcelo Zeitoune (PL). O programa tem como objetivo ampliar a conscientização ambiental incentivar a preservação dos recursos naturais e valorizar o patrimônio turístico, histórico, cultural e paisagístico da capital.

A iniciativa prevê a instalação de placas educativas, informativas e orientativas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios, igarapés, lagos, praias fluviais, parques, praças, orlas, balneários, áreas verdes, trilhas e outros pontos de interesse turístico. As placas poderão conter informações sobre a identificação das áreas, orientações para preservação ambiental, referências à legislação e recomendações de uso responsável dos espaços.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas para apoiar a implantação, manutenção e conservação da sinalização. Em contrapartida, os apoiadores poderão ter o nome empresarial ou logomarca identificados nas placas, em caráter exclusivamente institucional, sendo vedada qualquer forma de publicidade comercial.

Segundo a vereadora Carol Dantas, a iniciativa busca suprir a falta de sinalização em áreas ambientalmente sensíveis e contribuir para a preservação dos espaços públicos.

Caso seja sancionada, a Lei 04/2026 entrará em vigor na data de sua publicação.

Programa de Sinalização

A proposta aprovada pela Câmara Municipal de Boa Vista visa a instalação de sinalização em diversos pontos da cidade, incluindo APPs, parques e praças. O objetivo é orientar sobre a preservação ambiental e o uso responsável dos espaços públicos, além de fortalecer a educação ambiental.

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