Boa Vista: Câmara aprova programa de sinalização ambiental e turística

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 04/2026, que institui o Programa Municipal de Sinalização Ambiental, Turística e Educação Ambiental. A proposta, de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD), segue agora para sanção ou veto do prefeito.

O programa tem como objetivo ampliar a conscientização ambiental incentivar a preservação dos recursos naturais e valorizar o patrimônio turístico histórico, cultural e paisagístico da capital. A iniciativa prevê a instalação de placas educativas, informativas e orientativas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios, igarapés, lagos, praias fluviais, parques, praças, orlas, balneários, áreas verdes, trilhas e outros pontos de interesse turístico.

As placas poderão conter informações sobre a identificação das áreas, orientações para preservação ambiental, referências à legislação, recomendações de uso responsável dos espaços e canais institucionais para denúncias ambientais. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas para apoiar a implantação, manutenção e conservação da sinalização.

Em contrapartida, os apoiadores poderão ter o nome empresarial ou logomarca identificados nas placas, em caráter exclusivamente institucional, sendo vedada qualquer forma de publicidade comercial ou promoção de produtos e serviços. O Município poderá conceder aos parceiros certificados de reconhecimento ambiental, o selo de e menções em canais oficiais, sem geração de despesas obrigatórias ou renúncia de receita.

Segundo a vereadora Carol Dantas, a iniciativa busca suprir a falta de sinalização em áreas ambientalmente sensíveis e contribuir para a preservação dos espaços públicos.

Caso seja sancionada, a Lei 04/2026 entrará em vigor na data de sua publicação.