Bebê com cardiopatia terá viagem para tratamento garantida pela Justiça de RR

Uma bebê de 11 meses, diagnosticada com cardiopatia congênita, terá viagem para tratamento cardíaco em São Paulo garantida pela Justiça após ação de urgência da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A decisão liminar determina que o plano de saúde custeie passagens, hospedagem e alimentação para a criança e um acompanhante, além de cobrir exames e medicamentos necessários.

A família buscou a DPE-RR após enfrentar demora na liberação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mesmo com a consulta marcada para 29 de junho de 2026 com um cirurgião cardiovascular pediátrico. A avaliação é considerada essencial para definir a necessidade de cirurgia, procedimento não realizado em Roraima.

Segundo documentos judiciais, a criança nasceu com persistência do canal arterial, malformação que já compromete seu desenvolvimento, apresentando dificuldade para ganhar peso, aumento das câmaras cardíacas e risco de insuficiência cardíaca e respiratória. A avaliação em São Paulo é crucial para a conduta médica.

Justiça garante tratamento

O defensor público Wagner Santos, titular da 3ª Defensoria Cível Residual, destacou que a Justiça reconheceu a urgência do caso.

A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 60 mil. Para Santos, recorrer à Justiça é o único caminho quando a demora coloca o tratamento em risco, garantindo que o acesso ocorra no tempo indicado pelos médicos.

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Serviço DPE-RR

• Atendimento presencial em Boa Vista: Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
• Atendimento em outros municípios: Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá.
• Atendimento virtual: WhatsApp (95) 2121-0264.

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