ALERR retira projeto de Sampaio sobre mandatos no IPER para revisão

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) informou nesta quinta-feira (8) que o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, enviado pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), será retirado para revisão. A decisão atende a questionamentos sobre ajustes técnicos e jurídicos identificados na proposta.

O projeto, que estabelece mandatos para dirigentes do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) com possibilidade de extensão até dezembro de 2031, durante a gestão do governador eleito Arthur Henrique (PL), foi assinado por Sampaio em 6 de outubro, dois dias após sua derrota nas eleições para o Governo de Roraima.

A ALERR confirmou que a matéria foi recebida e encaminhada à comissão competente. Contudo, uma análise preliminar apontou a necessidade de aperfeiçoamento. Após diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, houve consenso pela retirada do texto para revisão, com a possibilidade de reapresentação futura.

Entenda o projeto

• O PLP 010/2026 prevê mandatos de quatro anos para o presidente e vice-presidente do IPER, e de três anos para os diretores.
• A proposta também restringe exonerações sem justificativa durante esses períodos.
• Pelas regras de transição, os primeiros mandatos da Presidência e Vice-Presidência terminariam em 31 de dezembro de 2031.
• Os mandatos dos diretores teriam encerramento em dezembro de 2029.

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Contexto e análise

A Consultoria Legislativa da ALERR identificou modelos semelhantes em mais de oito estados brasileiros. A Casa ressaltou, no entanto, que essa constatação não representa um posicionamento favorável ou contrário à proposta. A Assembleia destacou que a análise das matérias encaminhadas pelo Executivo ocorre com autonomia e respeito às competências constitucionais de cada Poder.

O projeto de reestruturação do IPER gerou questionamentos por ter sido apresentado logo após a derrota eleitoral de Soldado Sampaio, com pedido de tramitação em regime de urgência. Se aprovada na redação original, a medida permitiria que dirigentes nomeados sob as novas regras permanecessem nos cargos durante parte significativa do mandato de Arthur Henrique.

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