TRE-RR indefere Arthur Henrique para governador; defesa recorrerá ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu o registro de candidatura de Arthur Henrique (PL) ao Governo de Roraima para a eleição suplementar de 21 de junho, nesta terça-feira (2/6). A decisão também afeta o candidato a vice-governador, Subtenente Velton (PL).

A decisão judicial seguiu uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu uma regra anterior do próprio TRE-RR sobre prazos de desincompatibilização. Com isso, parte dos magistrados considerou que Arthur Henrique não cumpria os requisitos necessários para a disputa. A controvérsia reside no fato de que o TRE-RR havia estabelecido um prazo menor em resolução própria. Arthur Henrique renunciou à Prefeitura de Boa Vista em março e argumenta que cumpriu as regras vigentes à época do registro.

Em nota, a defesa de Arthur Henrique declarou que o resultado era esperado, pois decorre de uma decisão liminar provisória do STF. O comunicado ressaltou que houve divergência entre os magistrados durante o julgamento.

"A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima era esperada, por seguir determinação liminar, portanto provisória, de um integrante do Supremo Tribunal Federal. O candidato Arthur Henrique obteve dois votos favoráveis, incluindo o da relatora do caso", diz a nota.

A equipe jurídica informou que apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a expectativa de que ele tenha efeito suspensivo. Segundo a defesa, o artigo 16-A da Lei das Eleições garante o direito de participação em atos de campanha até uma decisão final da Justiça Eleitoral.

Próximos passos

Com o anúncio do recurso, a validade da candidatura de Arthur Henrique e Subtenente Velton será analisada pelo TSE, que proferirá a decisão final sobre o registro da chapa para a eleição suplementar.

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