Eleição Suplementar: Arthur Henrique aparece 'anulado sub judice' em app da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral de Roraima atualizou o aplicativo de totalização de votos para a Eleição Suplementar deste domingo (21), que definirá o novo governador e do Estado. O sistema exibe o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), com a condição de candidato “anulado sub judice”, o que significa que seus votos não serão computados na totalização final.

Apenas dois candidatos aptos aparecerão na urna eletrônica: Soldado Sampaio (Republicanos) e Nelita Franck (PT). Arthur Henrique, que teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por não cumprir o prazo legal de desincompatibilização, recorre das decisões desfavoráveis em instâncias superiores.

O aplicativo Resultados da Justiça Eleitoral, disponível para download na App Store e Google Play, permitirá acompanhar a contagem oficial em tempo real. Informações sobre votos válidos, porcentagem de seções totalizadas e o desempenho de cada candidato serão exibidas. No entanto, os dados referentes a Arthur Henrique permanecerão zerados devido à sua situação jurídica.

A decisão sobre a desincompatibilização de Arthur Henrique foi objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Em liminar, o ministro Flávio Dino determinou que a Corte regional observasse os prazos legais estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 64/1990. O julgamento foi concluído na 1ª Turma do STF nesta sexta-feira (20/6), com placar de 3 a 1, confirmando a determinação de Dino.

O voto é obrigatório.

Entenda

• Arthur Henrique teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-RR por renúncia fora do prazo legal de desincompatibilização.
• O STF, em decisão liminar do ministro Flávio Dino, determinou à Corte regional a observância dos prazos legais para desincompatibilização.
• O julgamento no STF foi encerrado nesta sexta-feira (20/6) pela 1ª Turma, com placar de 3 a 1, confirmando a decisão de Dino.
• Candidatos aptos na urna eletrônica são Soldado Sampaio (Republicanos) e Nelita Franck (PT).

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Arthur Henrique aparece 'anulado sub judice'

A condição de Arthur Henrique como “anulado sub judice” impede que seus votos sejam computados na totalização final. O aplicativo da Justiça Eleitoral mostrará seus dados zerados, refletindo a decisão judicial que aguarda recurso em instâncias superiores.

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