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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou ao Município de Alto Alegre a ativação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a realização de mutirões de castração e vacinação contra a raiva. A medida, expedida nesta quinta-feira (20/8), visa controlar a população de animais de rua, prevenir zoonoses e proteger a saúde pública.

A Promotoria de Justiça de Alto Alegre determinou que o município inicie, em até 30 dias, um censo animal e aplique 500 doses de vacina antirrábica e vermífugos já disponíveis. A prioridade será dada às áreas com maior concentração de animais e maior vulnerabilidade sanitária. O plano de ação para combater a Leishmaniose Visceral também foi requisitado.

O CCZ, que será inaugurado em breve, é uma demanda antiga da Promotoria de Justiça, que buscou, por meio de tratativas extrajudiciais, a implantação do serviço. Atualmente, estima-se que mais de 800 cães estejam em situação de vulnerabilidade e se reproduzindo nas ruas de Alto Alegre.

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O Município de Alto Alegre tem 15 dias para informar se acatará as recomendações e apresentar documentos que comprovem as primeiras providências. O não cumprimento poderá levar ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

Medidas recomendadas

  • Ativação efetiva do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
  • Início de mutirões de castração e vacinação antirrábica.
  • Plano de ação para enfrentamento da Leishmaniose Visceral.
  • Realização de censo animal em até 30 dias.
  • Aplicação de 500 doses de vacina antirrábica e vermífugos.

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