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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou ao Município de Alto Alegre a ativação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a realização de mutirões de castração e vacinação contra a raiva. A medida, expedida nesta quinta-feira (20/8), visa controlar a população de animais de rua, prevenir zoonoses e proteger a saúde pública.
A Promotoria de Justiça de Alto Alegre determinou que o município inicie, em até 30 dias, um censo animal e aplique 500 doses de vacina antirrábica e vermífugos já disponíveis. A prioridade será dada às áreas com maior concentração de animais e maior vulnerabilidade sanitária. O plano de ação para combater a Leishmaniose Visceral também foi requisitado.
O CCZ, que será inaugurado em breve, é uma demanda antiga da Promotoria de Justiça, que buscou, por meio de tratativas extrajudiciais, a implantação do serviço. Atualmente, estima-se que mais de 800 cães estejam em situação de vulnerabilidade e se reproduzindo nas ruas de Alto Alegre.
O Município de Alto Alegre tem 15 dias para informar se acatará as recomendações e apresentar documentos que comprovem as primeiras providências. O não cumprimento poderá levar ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Medidas recomendadas
- Ativação efetiva do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
- Início de mutirões de castração e vacinação antirrábica.
- Plano de ação para enfrentamento da Leishmaniose Visceral.
- Realização de censo animal em até 30 dias.
- Aplicação de 500 doses de vacina antirrábica e vermífugos.
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