Alto Alegre atualiza Lei Orgânica após 18 anos com apoio da ALERR

Alto Alegre, no Sul de Roraima, atualizou sua Lei Orgânica após 18 anos. O documento, que funciona como uma constituição municipal, foi entregue nesta quarta-feira (12/8) pelo Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A atualização legislativa é a sétima realizada com o apoio do Poder Legislativo Estadual e visa organizar os poderes públicos, os direitos de cada cidadão e as regras de funcionamento da administração local.

A minuta foi elaborada com a participação da população, por meio de audiências públicas e criação de ouvidoria para sugestões. O vereador Derivon Barros (PSD), relator da revisão, destacou que o novo texto traz mudanças nas áreas de segurança, habitação e meio ambiente, considerando o crescimento do município nos últimos anos.

“Durante o processo de revisão da lei, nós realizamos audiências públicas com a participação popular, além disso, uma ouvidoria foi criada para receber sugestões do público. Com isso, a nova atualização traz mudanças nas áreas de segurança, habitação e meio ambiente. Alto Alegre precisava dessas atualizações tendo em vista o crescimento dos últimos anos”, pontuou.

Entenda

• A Lei Orgânica de Alto Alegre estava desatualizada desde 2006.
• O documento é responsável por nortear todas as outras legislações municipais.
• A atualização considerou as especificidades locais, como terras indígenas e o agronegócio.

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O que muda com a nova Lei Orgânica

O diretor administrativo do CAM, Olavo Brasil, explicou que a construção do texto levou em conta as características regionais, como as terras indígenas e o crescimento do agronegócio.

“O município de Alto Alegre tem certas características, como as terras indígenas e o crescimento do agronegócio da região nos últimos anos. E quando elaboramos o texto, a gente sempre pensa naquilo que precisa mais ser valorizado na região e que vá levar benefícios para a população”, detalhou.

O secretário municipal de Agricultura, Paulo Pereira, representou o Executivo e afirmou que a atualização acompanha as transformações pelas quais o município passou.

“Essa atualização chega em uma boa hora para o município e traz mudanças diretas para o trabalho da Câmara de Vereadores e Prefeitura. E esse trabalho vai alcançar todos os segmentos, desde os servidores da administração pública até os pequenos produtores da agricultura familiar”, comentou.

A entrega da nova Lei Orgânica para Alto Alegre é a sétima realizada pelo CAM. O órgão já auxiliou os municípios de Amajari (nesta sexta-feira, 14) Normandia (dia 19) e Rorainópolis (dia 26) na atualização de suas legislações.

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