ALERR retoma atividades legislativas nesta terça-feira com mais de 130 projetos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) retoma suas atividades legislativas nesta terça-feira (4), às 9h, após o período de recesso parlamentar. A retomada marca o início das sessões plenárias e das reuniões das comissões, conforme previsto no calendário oficial da Casa. O período será dedicado à produção, análise e votação de matérias para o segundo semestre.

Atualmente, mais de 130 projetos de lei, referentes apenas a 2026, estão em tramitação na ALERR. Com o fim do recesso, os prazos legislativos suspensos são retomados, permitindo que as propostas avancem pelas comissões responsáveis pela discussão e eventual aperfeiçoamento antes de serem submetidas à votação em plenário. Os setores administrativos da Casa funcionaram normalmente durante o recesso, mas as atividades legislativas, incluindo as sessões plenárias e o trabalho das mais de 22 comissões permanentes, são agora reativadas.

“É importante diferenciar o recesso parlamentar do funcionamento da Assembleia. A parte administrativa não parou. Agora retomamos as atividades legislativas, incluindo as sessões plenárias e o trabalho das mais de 22 comissões permanentes”, esclareceu Jardel Souza, superintendente legislativo da ALERR.

Ele ressaltou que as comissões desempenham um papel crucial na análise das propostas e servem como canais de diálogo com a sociedade, recebendo demandas e denúncias nas áreas de saúde, educação e segurança.

PLOA 2027 no radar

Uma das matérias de maior impacto esperadas para o segundo semestre é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto, que estima receitas e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro seguinte, deve ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia em setembro. A análise do PLOA definirá a distribuição dos recursos públicos entre áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços estaduais.

Após o recebimento pela ALERR, o projeto passará pela análise das comissões e seguirá o rito legislativo até a votação em plenário. A expectativa é que o PLOA seja um dos principais temas de debate entre os parlamentares até o fim do ano, conforme o calendário legislativo.

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