ALERR auxilia Uiramutã na atualização da Lei Orgânica com foco em comunidades indígenas

Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM) recebeu nesta quarta-feira (5/8) uma comitiva de Uiramutã para discutir a atualização da Lei Orgânica do município. O documento, que data de 1998, está sendo reformulado para se adequar à Constituição Federal e às mudanças na legislação brasileira das últimas décadas, considerando também as especificidades locais.

O advogado do CAM, Olavo Brasil, explicou que a atualização visa oferecer ao município uma legislação mais adequada à realidade atual e mais segurança para a administração pública.

A minuta elaborada pelo CAM leva em conta as características sociais, culturais e territoriais de Uiramutã, que possui pouco mais de 13 mil habitantes, sendo mais de 96% indígenas. A proposta busca contemplar as especificidades dessas comunidades e garantir que suas demandas sejam refletidas na legislação municipal.

“Nós temos que compreender que as comunidades indígenas são a essência do município. Então, as políticas públicas devem ser trabalhadas e pensadas para essas comunidades. Foi isso que fizemos: atualizamos a lei municipal com base na Constituição Federal, mas principalmente trazendo as comunidades como atores principais das políticas municipais”, afirmou detalhou Olavo Brasil.

Audiências Públicas

A proposta entregue pela Assembleia Legislativa será discutida entre os integrantes da comissão e novamente com a população. Para Benísio, a atualização é necessária para dar mais segurança jurídica e contribuir para o planejamento da gestão municipal.

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