ALERR aprova projeto que obriga cartazes contra abuso infantil em locais públicos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quarta-feira (20/5) um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de cartazes educativos contra abuso e aliciamento de crianças em diversos espaços de uso coletivo. A proposta da deputada Angela Águida Portella busca fortalecer o combate à pedofilia e à cyberpedofilia no estado.

Os materiais deverão ser afixados em locais visíveis ao público, trazendo alertas sobre práticas criminosas e divulgando canais para denúncia. A medida abrange escolas públicas e privadas, além de transportes coletivos e escolares.

Locais obrigatórios e multas

Hotéis, motéis, restaurantes, clubes sociais e associações recreativas também estão na lista de estabelecimentos que precisam exibir os cartazes. O texto estabelece que os recursos arrecadados com multas aplicadas aos que descumprirem a legislação serão destinados a ações de proteção à infância em Roraima.

Além da divulgação informativa, o projeto autoriza o Poder Executivo a promover ações educativas nas escolas públicas e a criar espaços especializados de acolhimento às vítimas. O atendimento será multiprofissional, com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais capacitados para acompanhar crianças, adolescentes e suas famílias.

Durante a defesa da matéria, Angela Águida Portella afirmou que.

"O objetivo do nosso projeto é que os cartazes possam chamar a atenção com respeito à vulnerabilidade das crianças ao acesso à internet e também à violação dos direitos das crianças e adolescentes, que é crescente e uma preocupação muito grande. Nós, enquanto poder público, temos que tomar iniciativas"

A iniciativa busca conscientizar famílias, educadores e a sociedade sobre sinais de vulnerabilidade e formas de prevenção, especialmente diante dos riscos presentes nas redes sociais e ambientes virtuais.

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