Agosto Lilás em Roraima: Chame e ALERR fortalecem rede de proteção às mulheres

A campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher, ganha força em Roraima com a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), vinculado à Secretaria Especial da Mulher e à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), reforça a rede de acolhimento às vítimas no estado.

O Chame oferece atendimento psicológico, jurídico e social, além de atuar na orientação e encaminhamento para outros órgãos especializados. A psicóloga Marcilene Melo, do Chame, destaca que a violência doméstica deixa marcas emocionais profundas e afeta toda a família.

“As consequências da violência são inúmeras, então para que esta mulher possa recuperar sua autoestima é necessário um acompanhamento psicológico. E a violência doméstica não afeta somente a mulher, mas também toda a família. No Chame, nós acolhemos essas mulheres e, dependendo da situação em que ela esteja, fazemos o encaminhamento para outros órgãos especializados”, explicou.

A advogada Rayssa Veras ressalta as atualizações da Lei Maria da Penha ao longo das duas décadas, como o reconhecimento da violência vicária e a inclusão do crime de feminicídio no Código Penal.

Enfrentamento à violência

Apesar dos avanços, a violência contra mulheres e meninas segue como um desafio. Em 2025, o Brasil registrou quase dois mil feminicídios, a maioria em residências. Em Roraima, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 apontou sete feminicídios no ano anterior, com taxa de 1,9 caso para cada 100 mil mulheres, acima da média nacional. O levantamento também indicou altos índices de estupro de vulnerável, com meninas menores de 14 anos como principais vítimas.

A delegada Kássia Poersch, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), enfatiza a importância da atuação integrada entre investigação e acolhimento.

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Legislação estadual fortalece proteção

A ALERR também atua na elaboração de leis estaduais. Entre elas estão a Lei nº 1.346/2019, que instituiu o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio; a Lei nº 1.511/2021, que criou o Código Sinal Vermelho; e a Lei nº 1.572/2021, que estabeleceu a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica. Em 2023, a Lei nº 1.786 incluiu a campanha Agosto Lilás no calendário oficial de eventos do estado.

Outras legislações aprovadas garantem às mulheres em situação de violência acesso a políticas de habitação, emissão de documentos, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, visando a autonomia social e econômica. Mais informações podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa de Roraima.

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