Roraima: Semana da Justiça pela Paz em Casa foca em proteção e combate

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promove, entre 17 e 21 de agosto, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), visa intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado.

A programação faz parte do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca fortalecer a atuação do Judiciário, divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e integrar os órgãos do sistema de Justiça com a rede de proteção.

Ao longo da semana, serão realizadas ações de conscientização, articulação institucional e políticas públicas voltadas à proteção feminina. Haverá também julgamentos de casos e mutirão de audiências, incluindo atividades educativas do projeto Maria Vai à Escola encontros com instituições da rede de atendimento e iniciativas para incentivar a autonomia financeira das mulheres.

Programação em Roraima

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma mobilização nacional do CNJ para agilizar o julgamento de processos sobre violência doméstica e familiar, combinando a prestação jurisdicional com ações preventivas e educativas. Em Roraima, a campanha é coordenada pelo TJRR, em consonância com a Lei Maria da Penha, que prevê a atuação articulada entre o sistema de Justiça, entes federativos e a rede de políticas públicas.

A programação inclui:

• 18 de agosto (terça-feira): Lançamento da Patrulha Maria da Penha em São João da Baliza, com certificação de guardas civis municipais que concluíram o Curso de Patrulha Maria da Penha. Na Comarca de São Luiz do Anauá, haverá a Palestra Agosto Lilás nas escolas Francisco de Souza Briglia e Municipal Indígena Vicente André da Silva.
• 19 de agosto (quarta-feira): O Fórum Criminal sediará o Encontro de Apadrinhamento, 2ª Edição Projeto Investidor Anjo, incentivando o empreendedorismo como ferramenta de enfrentamento à violência. A Palestra Agosto Lilás ocorrerá na Escola Municipal Balduino Wottrich.
• 20 de agosto (quinta-feira): A Palestra Agosto Lilás será realizada na Escola Municipal Nara Ney de Araújo Santana. O Projeto Investidor Anjo será reconhecido no 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário. Haverá participação no Evento Homens que Protegem, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito/GCM/Patrulha Maria da Penha.
• 21 de agosto (sexta-feira): Ocorre a 1ª Reunião das Equipes dos Juizados de Violência Doméstica.

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