Ministério Público Federal cobra negociação para solucionar problemas causados por embarcações abandonadas na Baía de Guanabara

Quase um ano e dez meses após um navio colidir com a ponte Rio-Niterói, o Ministério Público Federal (MPF) cobra negociação capaz de encontrar soluções para embarcações abandonadas na Baía de Guanabara.

Ação do Ministério Público Federal

A instituição considera que há grave crise ambiental e de segurança. No começo do ano, ação civil pública chegou a ser ajuizada contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Nessa quarta-feira (21) o MPF divulgou nota anunciando que encaminhou à Justiça Federal pedido de audiência de conciliação com todos os envolvidos.

Navio São Luiz e a Colisão na Ponte Rio-Niterói

Batizado de São Luiz, o navio envolvido no acidente da ponte Rio-Niterói estava ancorado desde 2016. O choque ocorreu no dia 14 de novembro de 2022, por volta de 18h, levando a concessionária Ecoponte a interditar totalmente o trânsito. O fluxo foi liberado parcialmente cerca de três horas depois, e completamente normalizado na manhã seguinte. Avaliações de engenheiros constataram que os danos não foram estruturais.

Na época, a Marinha informou que uma ventania arrebentou as correntes que prendiam a embarcação, deixando-a deriva. Após o acidente, o navio foi resgatado por três rebocadores.

Situação Atual

A nota divulgada pelo MPF traz avaliação do procurador da República Jaime Mitropoulos sobre o cenário atual. “Essas embarcações representam um grave risco ao meio ambiente, à segurança da navegação e à saúde pública. A audiência é crucial para a resolução eficiente do caso, promovendo um possível acordo que possa acelerar o processo e garantir a proteção dos direitos coletivos envolvidos”, afirmou.

Segundo o procurador, a expectativa é de que a União e os órgãos ambientais concordem em elaborar um plano de gestão integrada, incluindo um cronograma de ações para resolver o problema.

Riscos Ambientais e de Segurança na Baía de Guanabara

Quando ocorreu a colisão na ponte Rio-Niterói, a Marina não informou se tinha algum levantamento sobre navios abandonados na Baía de Guanabara. Um mapeamento r/>

De acordo com a nota divulgada pelo MPF, o artigo 225 da Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente estabelecem a responsabilidade do Poder Público na preservação e combate à poluição. “A Marinha, através da Capitania dos Portos, e órgãos ambientais como Ibama e Inea, têm atribuições específicas para lidar com embarcações abandonadas.

Responsabilidade das Autoridades Competentes

A Baía de Guanabara é declarada área de preservação permanente, o que significa que devem ser protegidos seus recursos hídricos, sua paisagem, sua estabilidade geológica e sua biodiversidade. Na ação movida no início do ano, o MPF já havia defendido a necessidade de providências urgentes das autoridades competentes, incluindo Marinha, Ibama e Inea, para a remoção dos cascos. Também cobrou a implementação de diversas medidas para mitigar os danos.