MPF entra com ação contra a União por falta de verbas para contratação de brigadistas
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, solicitando a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. A medida foi tomada após uma recomendação ter sido expedida para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilização de aeronaves no combate a incêndios na Região Norte, sem resposta por parte do governo.
Pedido de liberação de verbas e contratação de brigadistas
Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. Além disso, é pedido que sejam garantidos equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. A alternativa de requisitar bombeiros militares de outros estados também foi sugerida como possível ação.
Estimativa dos recursos necessários e situação atual
De acordo com o Ibama em Rondônia, a estimativa dos recursos necessários para controle dos incêndios na região é urgente. Atualmente, a entidade dispõe apenas de 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas, o que evidencia a necessidade de aumento no quadro de profissionais.
Pedidos adicionais e compensação por danos morais
O MPF também solicita que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos decorrentes da falta de ação no combate aos incêndios. Além disso, a Ação Civil Pública requer que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento das áreas em que ocorrem os incêndios, bem como escolta para os agentes brigadistas que atuam na região.
