Alexandre de Moraes nega pedido de progressão de regime de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto de prisão. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Multa não paga e pedido negado
Segundo Moraes, o pedido de progressão de regime foi negado porque Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também rejeitou o pedido para utilizar os R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento da multa.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
Execução imediata da pena e argumentos da defesa
Em maio do ano passado, Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira após o Supremo Tribunal Federal anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para evitar o início do cumprimento da pena.
A defesa de Daniel Silveira alega que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão e está preso além do prazo legal determinado pelo relator. A defesa argumenta que o ex-deputado deveria ter progredido para o regime semiaberto.
